março 31, 2013

Iniciativa Legislativa pela Língua chega ao Parlamento


A Iniciativa Legislativa popular atingiu o número necessário de subscritores e foi entregue no Parlamento:
“[S]eis meses depois de ser apresentada ante o Parlamento da Galiza, a Comissão Promotora da Proposta de Lei por Iniciativa Legislativa Popular que leva o sobrenome do homenageado do Dia das Letras Galegas do passado ano, Valentim Paz-Andrade, formaliza a entrega das 17.000 assinaturas que asseguram a continuação da sua tramitação parlamentar. A iniciativa procura uma série de medidas que facilitem o acesso dos galegos ao universo de língua portuguesa e um maior relacionamento com a Lusofonia.

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A Iniciativa Legislativa Popular galega insere-se na luta desigual dos galegos na defesa da dimensão internacional da Língua da Galiza. Entre as estratégias de valorização do Galego-Português está, naturalmente, a recusa do isolamento ortográfico através da adoção AO90, em cuja preparação participou a Academia Galega da Língua.

Na Galiza, as Iniciativas Legislativas Populares necessitam 15000 subscritores para poderem ser apreciadas e votadas no Parlamento. A ILP conseguiu no curto prazo de 6 meses obter 17 mil assinaturas de apoio, núimero superior ao legalmente exigido, o que significa que 1 em cada 187 galegos, 0.53% da população, assinou a iniciativa.


Em Portugal, as iniciativas legislativas populares requerem apenas 35 mil assinaturas, 0.35% da população, para poderem ser apresentadas ao Parlamento, valor significativamente inferior ao exigido na Galiza.

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