A Sociedade Portuguesa de Autores e o AO

Com atraso demasiado comentamos aqui o conteúdo do comunicado "[A] Sociedade Portuguesa de Autores não adopta o novo acordo ortográfico perante as posições do Brasil e de Angola sobre a matéria", de 2013jan09.

Neste comunicado  o Conselho de Administração da SPA declara que "continuará a utilizar a norma ortográfica antiga" porque o Brasil adiou para 2016 uma decisão final sobre o assunto. Acontece que o Brasil não poderia ter adiado para 2016 uma decisão final sobre o AO porque a decisão final sobre o AO já foi tomada e entrou em vigor na ordem jurídica brasileira em 2009. Aquilo que a presidente do Brasil fez foi decretar o adiamento para o final de 2015 do termo do período de transição, que deveria ter terminado em 2012. Ainda assim, deveria o CA da SPA ter também tido em consideração que, no Brasil, o AO está totalmente implementado no sistema de ensino, na comunicação social, nas edições literárias e nas diversas instâncias do poder político federal e estadual.

Ainda quanto ao Brasil, o CA da SPA não usou como fator de ponderação da sua decisão de continuar a "utilizar a norma ortográfica antiga"  a a posição contrária ao prolongamento do período transitório tomada pela Academia Brasileira de Letras. Porquê?

O CA da SPA também declara que "continuará a utilizar a norma ortográfica antiga" porque em Angola as insuficiências do sistema de ensino são parcialmente camufladas com apegos a consoantes mudas. Ma só por equívoco ou distração pode uma associação cívica e profissional portuguesa, promotora e defensora do cumprimento da lei, sustentar as suas posições internas com base na incompetência mal disfarçada do Governo de Angola ou no incumprimento de um Tratado Internacional por parte de um dos signatários.

Ainda quanto a África, o CA da SPA não usou como fator de ponderação da sua decisão de continuar a "utilizar a norma ortográfica antiga" a posição da Associação dos Escritores Moçambicanos sobre o AO. Porquê?

Finalmente, sabemos que existem membros da SPA que aprovam e usam o AO, e membros que não o aprovam nem usam. No entanto, CA toma partido pela opinião de uns contra a opinião de outros. Aqui não se coloca a questão de maiorias vs minorias. O que aqui está em causa é a isenção, o respeito pela diferença, a tolerância, a defesa da  liberdade de opinião. Tudo estes valores foram postos em causa precisamente por pelo órgão superior da SPA. Lamentável.

Sobre o tema:
"Os interesses corporativos e o AO";
"Os escritores moçambicanos e o AO";
"O brasileiro é um português à solta"